Ponderações sobre o aterro sanitário de Rosário do Catete

O ambientalista e suplente de deputado estadual pelo Partido Verde, o professor Anderson Góis, faz ponderações sobre a polêmica em relação ao ‘Aterro Sanitário' de Rosário do Catete. Para Góis não se está levando em conta o fato de o Brasil ter aprovado, em agosto do ano passado, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

A lei prevê, no seu artigo 18, que os municípios devem, antes de implantar um aterro, elaborar um plano de gestão de resíduos sólidos, incluindo informações claras sobre um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território.

Isso contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas, Além de identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1o do art. 182 da Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver.

"É portanto importante observar se há, na cidade de Rosário do Catete, este estudo e um plano diretor para regulamentar tal prática", diz Anderson Góis.

Segundo o professor, a partir da Lei 12.305/2010, o governo federal, com base nestes estudos, tende a financiar as obras, que de preferência devem ser consorciadas com outras cidades. "E muito nos interessa saber os motivos pelos quais o município quer tanto tomar para si o financiamento de tão significativa obra entregando a uma empresa privada a sua direção".

De acordo com Anderson, outro ponto de extrema importância e que o deixou perplexo foi ouvir o secretário estadual de meio ambiente, Genival Nunes, afirmar que não há legislação sobre quem deve gerenciar os aterros. "Pois bem, vejamos o que diz a lei: ‘definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização, incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o art. 20 a cargo do poder público'", observou.

Para Anderson, há ainda de se ter um projeto de inclusão social para catadores de lixo com a criação de uma cooperativa para a exploração do lixo inorgânico e ainda em condições de uso. Anderson Gois finalizou pedindo uma clara resposta sobre o motivo pelo qual o município não se adéqua ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos elaborando projeto para a capitação de recursos federais.